Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 fevereiro 2007

Especialistas rejeitam proposta do Procurador

Inversão do ónus da prova em crimes fiscais é contestada por partidos, fiscalistas e constitucionalistas.

Fiscalistas e constitucionalistas contactados pelo DE rejeitam a proposta do Procurador-geral da República (PGR), que em entrevista à RTP admitiu a inversão do ónus da prova em termos fiscais para suspeitas de enriquecimento ilícito.
ler in
Diário Económico

Etiquetas: ,