Acordo dá à Teixeira Duarte mais de 12,6 milhões pelo abandono da Cidade Judiciária

A empresa Teixeira Duarte pode receber do Ministério da Justiça (MJ) mais de 12,6 milhões de euros pela desistência da construção da Cidade Judiciária, em Caxias (Oeiras).

A indemnização poderá ser mais baixa 7,7 milhões de euros se lhe for adjudicada a nova empreitada de ampliação das instalações da Polícia Judiciária.

No processo entre a firma e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, feito através do Conselho Superior de Obras Públicas, a construtora reclamou o pagamento de mais de 12,6 milhões de euros, sem contar com trabalhos adicionais, pela rescisão da empreitada decidida na sequência do embargo judicial da obra em 2004.

O MJ contestou de início estes valores, mas aceitou-os em Junho último. A solução foi homologada em Agosto pelo ministro das Obras Públicas. O MJ vincula-se a pagar, pela suspensão da empreitada, trabalhos a mais, tratamento de taludes e outros custos, 7,7 milhões de euros, a liquidar até Dezembro de 2006.
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Público