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01 março 2007

Bastonário quer nova lei das férias

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) vai propor ao Governo uma alteração ao regime das férias judiciais de Verão, reduzidas, no ano passado, ao mês de Agosto. Rogério Alves quer que o ministro da Justiça mantenha esta filosofia, mas que os prazos judiciais sejam suspensos durante a segunda quinzena de Julho e a primeira de Setembro.

Recorde-se que durante o período das férias judiciais, os prazos para interposição de recursos, apresentação de contestações, etc, são suspensos. Antes da alteração, as férias judiciais começavam a 15 de Julho e terminavam a 15 de Setembro. Neste período, os tribunais só davam andamento aos processos urgentes (com arguidos presos) e às providências cautelares.

A suspensão dos prazos nesses dois períodos, segundo o bastonário, "permite que continuem a ser feitas diligências", nomeadamente julgamentos, independentemente da urgência, e não haja "pressão" sobre advogados nem cidadãos.
continua in
Jornal de Notícias

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