Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 março 2007

Crime Ambiental

A União Europeia, por intermédio da sua Comissão, reforça a protecção ambiental através da lei penal, abolindo os santuários do crime ambiental. Leia a síntese da CDHOA e conheça as propostas que estão em discussão. Ver mais.

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