Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 março 2007

Três em cada quatro baixas longas vão ser controladas

O Governo vai continuar a apertar o cerco às baixas fraudulentas. Este ano, três em cada quatro pessoas com baixas superiores a 30 dias vão ser convocadas para juntas médicas, anunciou na sexta- -feira o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na apresentação dos resultados do plano de combate à fraude. No total, serão chamados este ano às juntas médicas entre 185 mil e 195 mil beneficiários do subsídio por doença.

Esta meta significa um reforço da fiscalização em 20% face a 2006, ano em que 62% das baixas de longa duração foram sujeitas ao serviço de verificação de incapacidade temporária (SVIT). Mais conhecido como juntas médicas, o beneficiário é observado por dois médicos independentes e, opcional, por um terceiro médico indicado por si, que confirmam ou rejeitam a situação de doença anteriormente diagnosticada. Em termos globais, foram emitidas, nesse ano, 144 mil convocatórias, das quais 117 mil concretizaram-se. Dos beneficiários fiscalizados, 30% perderam o direito ao subsídio por doença.
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Diário de Notícias

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