Espaço Oficioso

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30 - Assembleia da República - Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional

Declaração de Rectificação n.º 22-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30 - Presidência do Conselho de Ministros - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do Ministério da Administração Interna, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007

Portaria n.º 395-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30 - Ministério da Saúde - Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de Março