Juízes eleitos ontem poderão apreciar aborto

Cavaco Silva poderá decidir hoje enviar o diploma que legaliza a prática do aborto até às 10 semanas de gravidez para o Tribunal Constitucional. Caso assim decida, é muito provável que sejam os novos juízes, eleitos ontem, a apreciarem a legislação, uma vez que tomam posse, no máximo, até 9 de Abril e, até lá, é apertado o tempo dado ao actual colectivo para julgar a nova lei.

Numa votação expressiva, os seis novos juízes do TC foram eleitos pelo Parlamento com 156 votos a favor (76%), mais do que os dois terços de votos exigidos.

Depois de uma negociação discreta entre o PS e o PSD, os nomes ficaram "fechados" e , nesta eleição votaram 205 dos 230 deputados, 39 votaram em branco (19%), registaram-se 10 votos nulos (5%), sem votos contra.
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Jornal de Notícias