Governo define 57 crimes prioritários

O anteprojecto do Governo sobre a Lei de Política Criminal, que deverá ser enviado ainda este mês para a Assembleia da República, empacota 57 crimes que serão de investigação prioritária para o Ministério Público (MP). No documento a que o DN teve acesso, é elencado um vasto leque de crimes que para António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, não é nada mais do que um documento burocrático que em nada vem alterar o actual quadro da investigação. Na lista de crimes, o Executivo incluiu o sequestro como prioritário, deixando de fora o rapto.

Confrontado pelo DN com o documento, António Cluny, "sem prejuízo de uma leitura mais atenta", realçou o facto de o documento não prever qualquer disposição que "permita ao procurador-geral da República, no âmbito da autonomia do Ministério Público inverter ou incluir nas prioridades uma situação inesperada".
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Diário de Notícias