Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 março 2007

Escutas demonstram pressões sobre arbitragem

O juiz Pedro Miguel Vieira arrasou, em toda a linha, os argumentos das defesas dos 24 arguidos do processo "Apito Dourado" que seguem para julgamento. A quase totalidade das 332 páginas do despacho do magistrado, a que o DN teve acesso, são preenchidas a analisar questões formais (validade das escutas, inconstitucionalidade da lei que pune corrupção desportiva e conceito de funcionário público). Quanto à matéria de facto, Pedro Miguel Vieira não teve dúvidas: as escutas telefónicas são "perfeitamente demonstrativas da pressão que era exercida pelos arguido Valentim Loureiro e José Luís Oliveira sobre o arguido Pinto de Sousa [ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol], no sentido de este actuar da forma pretendida". Isto é, nomear os árbitros que eram pretendidos para os jogos do Gondomar SC.
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Diário de Notícias

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