Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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21 setembro 2009

Ministério Público arrasa acórdão que absolve militar da GNR

Em 2006, perseguição policial acabou em morte de fugitivo. MP pede agora condenação de militar por dois crimes de homicídio. O Ministério Público (MP) não se conforma com a absolvição de um militar da GNR de Matosinhos que durante uma perseguição em Outubro de 2006 acabou por atingir fatalmente um dos fugitivos.
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Diário de Notícias

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16 fevereiro 2009

GNR adere às novas tecnologias da Internet

A expansão das novas tecnologias continua a ganhar novos adeptos e é vista, cada vez mais, como uma importante forma de comunicação com a sociedade. Em Portugal coube agora à Guarda Nacional Republicana (GNR) aderir aos mais importantes canais de troca de vídeos e imagens. Desde o início deste mês, a GNR abre as suas portas aos portugueses em quatro plataformas diferentes: o Sapo Vídeos, o YouTube, o Flickr e o Twitter.
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Diário de Notícias

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18 dezembro 2008

Brigada de Trânsito muda de nome em 2009

A Brigada de Trânsito da GNR vai passar a designar-se, a partir de 1 de Janeiro, Unidade Nacional de Trânsito e a Brigada Fiscal dará origem à Unidade de Controlo Costeiro e à Unidade de Acção Fiscal
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SOL

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22 outubro 2007

BT trava testes de droga

O comando da Brigada de Trânsito (BT) da GNR deu ordens para restringir o uso dos testes de despistagem de consumo de drogas pelos automobilistas. Ao que o CM apurou, os militares da BT estão instruídos para só efectuarem as recolhas de saliva para análise quando se deparam com acidentes ou feridos graves.

Fonte do comando da BT negou ao nosso jornal esta realidade, assegurando que “a legislação que enquadrou a entrada em vigor, a 15 de Agosto, da realização de testes de detecção de estupefacientes, está a ser perfeitamente respeitada”.

“A Lei refere que só devem ser feitos estes testes quando há indícios visíveis que o condutor tenha consumido drogas ou substâncias psicotrópicas”, referiu.
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Correio da Manhã

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12 outubro 2007

GNR aceita concentrar efectivos e fechar meia centena de postos

Concentração de recursos, traduzida no encerramento de meia centena de postos, e sazonalidade de algumas instalações são os princípios orientadores da proposta de reorganização do dispositivo territorial da GNR, que está ainda a ser consolidada pelo Governo. Os postos a extinguir, de acordo com o documento a que o JN teve acesso, situam-se maioritariamente em zonas despovoadas do Interior do país, onde já está colocado um número reduzido de efectivos.

Com os guardas dos postos a encerrar (53 no total, a que se juntam sete extinções "administrativas" de estruturas que já não estão a ser utilizadas), haverá em contrapartida unidades e subunidades reclassificadas e que ganham dimensão. São reduzidos os casos de duplicação com a PSP (em cidades como a Covilhã, onde esta força já está presente e se aponta para a saída da GNR).
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Jornal de Notícias

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20 abril 2007

GNR na identificação de vítimas

Dentro de um ano, a GNR conta ter formados 70 dos seus elementos para trabalhar na identificação de vítimas de desastres e catástrofes, disse ontem um oficial daquela força militarizada.

Estão a ser formados os primeiros 35 elementos da corporação, num curso com 560 horas, disse o capitão Galvão da Silva.

As declarações foram feitas numa apresentação do primeiro Curso Internacional de Identificação de Vítimas de Desastres e Recolha de Vestígios Biológicos em Vítimas de Acidentes e Epidemias, que decorreu num departamento da Universidade Nova de Lisboa.
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Jornal de Notícias

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19 abril 2007

Mais difícil fugir à multa

Os militares deixaram de passar as multas à mão. Agora os carros-patrulha têm computadores e terminais de pagamento .

Os militares da Brigada de Trânsito (BT) da GNR começaram ontem a emitir os autos de contra-ordenação electrónicos, um sistema que promete agilizar a cobrança de multas e acabar com a burocracia nos postos, libertando os agentes para o trabalho no terreno. O SCOT transmite ainda aos militares, no minuto, todas as informações do veículo e do condutor autuados.

Numa primeira fase, o novo sistema de processamento de multas vai acompanhar apenas os carros-patrulha, mas a partir de Junho pode emitir os autos a partir do posto: o carro-radar regista a matrícula que depois é inserida no programa ao qual a Direcção-Geral de Viação tem acesso.
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Correio da Manhã

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16 abril 2007

GNR/PSP: Reordenamento vai movimentar mais de 10 mil homens

O reordenamento territorial das forças de GNR e PSP, cuja proposta final deve ser hoje entregue ao Ministério da Administração Interna (MAI), vai implicar a movimentação de mais de 10 mil efectivos, na sua maioria pessoal dos quadros da primeira destas forças, a qual tem um efectivo que ultrapassa as 25 mil pessoas.

A notícia surge na edição desta segunda-feira do jornal Público, que recorda que o projecto, apesar de aceite, genericamente, pelos sindicatos e associações mais representativas da PSP e da GNR, merece críticas pelo facto de os representantes dos polícias, segundo dizem, não terem sido chamados pelos respectivos Comando-Geral (GNR) e Direcção Nacional (PSP) para se pronunciarem em relação às mudanças.
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24 março 2007

Mudanças a 1 de Abril

A reestruturação territorial da GNR e PSP começa a ser aplicada a 1 de Abril, altura em que as duas polícias passam a ter responsabilidade exclusiva pela segurança num novo conjunto de freguesias, eliminando a maioria das partilhas. As primeiras mudanças registam-se passados 15 dias, nos distritos de Leiria e Santarém.

Uma resolução do último conselho de ministros determina que a 16 de Abril se proceda à transferência de responsabilidades entre as forças policiais nas freguesias de Fátima (Ourém), S. Martinho do Porto (Alcobaça) e S. Pedro de Moel (Marinha Grande), da PSP para a GNR. No entanto, durante algum tempo, poderá assistir-se a patrulhamentos conjuntos que garantam uma mudança sem sobressaltos.

Ainda nos primeiros 15 dias do próximo mês, os comandos-gerais da GNR e PSP têm de elaborar um plano de transferência de competências entre as duas corporações nas restantes freguesias do País incluídas nesta ‘revolução’. Depois, segue-se a implementação no terreno da nova estratégia do Governo.
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11 março 2007

Agentes da PSP e GNR com medo de voltar à rua

Medo. Foi o que "António", nome fictício, confessou ter sentido quando soube que ao fim de 25 anos pode vir a ter de trabalhar na rua outra vez. Integra o grupo dos cerca de 4800 agentes que prestam serviços de apoio na GNR e PSP e que, com a reestrutração das polícias, o Governo pretende que voltem a ser operacionais .

Com 25 anos de serviço na GNR, e 51 de vida, aquele soldado há mais de 20 que não sente o peso da sua arma. E já nem sabe onde guardou o bastão, confessa ao DN. "A minha acção, pela lei e pela grei, tem sido no serviço de intendência, a contar e a distribuir fardas", diz, admitindo sentir-se "em pânico". "Se for obrigado a fazer patrulha encosto-me a qualquer lado. Só me faltam dois anos para a reforma." "António" não tem vergonha de reconhecer que não se sente "minimamente preparado" para voltar a enfrentar o crime.
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Diário de Notícias

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06 março 2007

Aparelhos para multas falham

O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, admitiu ontem que os aparelhos instalados nos carros da polícia falham várias vezes, impedindo as autoridades de cobrar as multas de imediato.

O Sistema de Consulta e Pagamento Automático de Contra-Ordenações (POS) é usado pelas forças de segurança desde 2003 para operações stop, por exemplo. Na Brigada de Trânsito da GNR há cerca de 160 aparelhos.

Segundo a Automóvel Club de Portugal (ACP), vários condutores se queixam de falhas nos terminais multibanco instalados nas viaturas policiais. Dizem que, muitas vezes, são obrigados a procurar, a pé, o multibanco mais próximo para pagarem a coima na hora e não ficarem sem os documentos.
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Correio da Manhã

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07 fevereiro 2007

Detectives da BT obrigados a farda

A grande maioria dos 170 militares dos Núcleos de Investigação Criminal (NIC) da Brigada de Trânsito da GNR estão “parados, sentados à secretária”, desde Novembro do ano passado – disse ao CM uma fonte desta força policial.

A Brigada de Trânsito tem, de norte a sul do País, 21 Núcleos de Investigação Criminal. A principal missão é investigarem as causas dos acidentes de viação com vítimas – e os seus relatórios são fundamentais para a condenação dos culpados em tribunal.

Uma directiva interna, assinada pelo segundo-comandante da BT, coronel João de Figueiredo, obriga os investigadores a trabalharem “devidamente fardados”. Esta ordem levou os militares das equipas de investigação criminal a suspenderem o trabalho activo como forma de protesto. “Não é possível fazer investigação com farda e carros caracterizados” – diz a mesma fonte.
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Correio da Manhã

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