PGR acredita na clarificação da nova lei

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou-se ontem "convencido" de que a proposta de Lei sobre Política Criminal vai ser alterada, considerando que as sugestões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) visam "clarificar" a legislação.

A posição do PGR foi assumida, em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião com os magistrados do Ministério Público do distrito de Évora, realizada nas instalações do Tribunal da Relação da cidade.

"Estou convencido de que a lei vai ser alterada. Há umas ambiguidades de redacção que eu penso vão desaparecer", declarou Pinto Monteiro, manifestando concordância com a decisão do CSMP, que decidiu, anteontem, em plenário, fazer chegar ao ministro da Justiça, através do PGR, sugestões de alteração à Lei sobre Política Criminal.

"As alterações destinam-se a clarificar a lei, tornar claro que não há nenhuma diminuição de autonomia do Ministério Público, nem, de maneira nenhuma, são beliscados os poderes do procurador-geral, que eu nunca na vida consentiria", afirmou o PGR.
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Jornal de Notícias

PGR avisa que não consentirá ter os poderes "beliscados"

O Procurador-geral da República está convicto de que o anteprojecto governamental sobre a Lei de Política Criminal vai ser alterado no sentido de ficar claro que não será atacada a autonomia do Ministério Público (MP).

Ontem, em Évora, à saída de uma reunião com magistrados do distrito, Pinto Monteiro disse estar "absolutamente tranquilo" sobre a autonomia do MP mas não deixou escapar a oportunidade de lançar um claro aviso ao Governo: "As alterações [propostas pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ao anteprojecto] destinam-se a clarificar a lei, tornar claro que não há nenhuma diminuição de autonomia do MP, nem, de maneira nenhuma, são beliscados os poderes do procurador-geral, que eu nunca na vida consentiria."
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