Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 abril 2007

ACED sem esperança

A subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais iniciou, nos Açores, uma ronda por várias cadeias lusas, com vista à elaboração de um relatório sobre as condições daqueles espaços. A ACED não tem esperança na medida e aponta a “falta de vontade política”…

Os estabelecimentos prisionais portugueses integram sistematicamente o topo da lista de países europeus no que diz respeito às más condições de vida no interior daqueles espaços, onde além de problemas de higiene e salubridade é também vulgar a ocorrência de episódios de tortura, maus-tratos e mortes sem explicação.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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