Mapa judiciário “extemporâneo e inoportuno”

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou, em comunicado, que o diploma sobre medidas urgentes de reorganização judiciária apresentado ao Governo, e que tem entrada em vigor prevista para Setembro, é “extemporâneo e inoportuno”.

Num parecer divulgado ontem, o sindicato considera que “é sabida a pretensão de o Governo proceder à reformulação da organização judiciária (mapa judiciário) no mais curto espaço de tempo”, e atesta que “não se encontra justificação para se proceder, agora, a uma tão vasta revisão orgânica, que resulta descontextualizada da prometida reforma geral”.
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O Primeiro de Janeiro