Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 abril 2007

Processo secreto

O processo ‘Apito Dourado’, cujo julgamento deverá ser brevemente marcado, vai continuar em segredo. Pedro Miguel Vieira, o juiz que presidiu à instrução do caso, com 25 arguidos pronunciados, decidiu dar razão a um pedido de Valentim Loureiro e impediu o acesso ao processo por parte dos jornalistas. A decisão é controversa, mas baseia-se no receio de que sejam publicadas transcrições das escutas telefónicas anexas aos autos.

Valentim Loureiro alegou então que se devia manter a restrição da publicidade, por estar em causa a sua intimidade. O recurso, apurou o CM, foi baseado no facto de algumas das escutas telefónicas transcritas já terem sido publicadas, designadamente pelo Correio da Manhã, e dizerem respeito a factos que não foram investigados.
continua in
Correio da Manhã

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