Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 abril 2007

Prémio de desempenho até dez por cento do salário

Os prémios por bom desempenho que o Governo pretende atribuir aos funcionários públicos deverão vir a ter um valor situado entre sete e dez por cento do salário base, revelou ontem o ministro das Finanças.

Em resposta aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Teixeira dos Santos, colocado perante a evidência de experiências negativas com este tipo de remuneração noutros países, garantiu que a componente que poderá ser acrescentada aos salários dos funcionários que obtiverem um melhor desempenho não irá ter um peso muito significativo no montante total, acrescentando que poderá ascender "a um valor entre sete e dez por cento" do salário base. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, fez questão de salientar que este intervalo se trata de um valor de referência que resulta de estudos que têm vindo a ser realizados.
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