Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 abril 2007

Comarca do Porto perde 50% de juízes com reforma

Reforma proposta pela universidade de Coimbra prevê a redução de magistrados nos futuros distritos judiciais do Norte, Centro e Algarve. Lisboa e Alentejo aumentam número de juízes.

A comarca do Porto vai perder cerca de metade dos magistrados que têm actualmente, com a reforma do Mapa Judiciário, caso o Ministro da Justiça, Alberto Costa, adopte a proposta que encomendou a António Paes Antunes, professor da Universidade de Coimbra.
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Diário Económico

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