Crimes leves punidos com pulseira e trabalho

Os autores de pequenos crimes, que hoje são punidos com penas de prisão até um ano, podem livrar-se da prisão e, em vez disso, serem obrigados a usar a pulseira electrónica ou a exercer trabalho comunitário. Abrangidos por esta alteração estão delitos como a condução sem carta ou sob o efeito do alcool, bem como pequenos furtos e outros crimes contra o património.
continua in

Diário de Notícias

Governo aposta nas pulseiras electrónicas

O sistema de Vigilância Electrónica (VE), actualmente utilizado apenas como medida de coacção, vai ser alargado ao cumprimento de penas de prisão até um ano, afirmou o secretário de Estado adjunto e da Justiça, ontem.

"Neste momento [a vigilância electrónica], aplica-se aos que aguardam julgamento e como alternativa à prisão preventiva, mas no futuro poderá aplicar-se também como alternativa à prisão para penas até um ano", especificou Conde Rodrigues, citado pela Lusa.
continua in
Jornal de Notícias