Escutas de Durão com Valentim desapareceram do 'Apito Dourado'

Cerca de cinco conversas telefónicas entre Valentim Loureiro e o ex-primeiro-ministro Durão Barroso terão desaparecido dos "compact disc" (CD) anexos ao processo "Apito Dourado". Pelo menos, as referidas escutas não constam dos CD fornecidos pelo Tribunal de Gondomar ao arguido e presidente da Câmara de Gondomar para preparar a sua defesa, no âmbito do julgamento marcado para 11 de Fevereiro do próximo ano.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, Amílcar Fernandes, advogado do major, fez entrar ontem um requerimento no Tribunal de Gondomar a solicitar as sessões de escutas em falta. Uma falha para a qual será difícil encontrar uma explicação plausível, já que Valentim Loureiro, como arguido - acusado de 26 crimes de corrupção activa sob a forma de cumplicidade, e um crime de prevaricação - tem direito a aceder integralmente a todos os meios de prova e suportes digitais em que estiverem gravadas as escutas telefónicas, com vista a preparar a sua defesa.
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Jornal de Notícias

Pinto da Costa quer anular decisões de Morgado

O presidente do FC Porto, Jorge Pinto da Costa, quer ver anuladas todas as decisões da Procuradora Maria José Morgado e da equipa de coordenação do processo ‘Apito Dourado’, inclusive os respectivos despachos de acusação, segundo a edição desta segunda-feira do ‘Jornal de Notícias’.

De acordo com o diário, na base do requerimento feito pelo advogado de Pinto da Costa aos juízes de instrução criminal, a quem foram distribuídos os casos FC Porto/Estrela da Amadora e Beira-Mar/FC Porto, estarão irregularidades processuais.

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Correio da Manhã

Processo secreto

O processo ‘Apito Dourado’, cujo julgamento deverá ser brevemente marcado, vai continuar em segredo. Pedro Miguel Vieira, o juiz que presidiu à instrução do caso, com 25 arguidos pronunciados, decidiu dar razão a um pedido de Valentim Loureiro e impediu o acesso ao processo por parte dos jornalistas. A decisão é controversa, mas baseia-se no receio de que sejam publicadas transcrições das escutas telefónicas anexas aos autos.

Valentim Loureiro alegou então que se devia manter a restrição da publicidade, por estar em causa a sua intimidade. O recurso, apurou o CM, foi baseado no facto de algumas das escutas telefónicas transcritas já terem sido publicadas, designadamente pelo Correio da Manhã, e dizerem respeito a factos que não foram investigados.
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Correio da Manhã

Principais arguidos no processo Apito Dourado recorrem amanhã para a Relação

A alegada ilegalidade das escutas telefónicas é matéria comum nos recursos que os dois principais arguidos no processo Apito Dourado enviam amanhã, último dia possível, para a Relação do Porto, disseram hoje os seus advogados.

Amílcar Fernandes, advogado do arguido Valentim Loureiro, afirmou à Lusa que vai reiterar as posições expressas na instrução do processo, acrescentando-lhe contestação aos argumentos aduzidos no dia 6 deste mês pelo juiz de instrução Pedro Miguel Vieira para validar as escutas.

"Afirmo e reafirmo que as escutas telefónicas realizadas nos presentes autos contaram com supervisão e acompanhamento judicial, tendo em vista assegurar a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo", escreveu o juiz Pedro Miguel Vieira, no seu despacho.
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Público

Procurador de Gondomar admite revelar identidade do perseguidor

Carlos Teixeira, o procurador de Gondomar que investigou o processo "Apito Dourado", está disposto a revelar a identidade da pessoa que o terá perseguido durante a fase de investigação, caso a Procuradoria-Geral da República decida abrir um inquérito, o que até agora não aconteceu. Questionado pelo DN se realmente se trata de Valentim Loureiro, Carlos Teixeira declarou: "Não faço declarações sobre o assunto mas, se for chamado a prestar depoimento em algum processo, contarei tudo o que sei e o que vi. À imprensa nada direi."

Anteontem, no mesmo dia em que o Correio da Manhã avançava que o major tinha perseguido o procurador, Valentim Loureiro desmentia as acusações em entrevista à RTP. "Já respondi que é mentira.
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Diário de Notícias

Escutas demonstram pressões sobre arbitragem

O juiz Pedro Miguel Vieira arrasou, em toda a linha, os argumentos das defesas dos 24 arguidos do processo "Apito Dourado" que seguem para julgamento. A quase totalidade das 332 páginas do despacho do magistrado, a que o DN teve acesso, são preenchidas a analisar questões formais (validade das escutas, inconstitucionalidade da lei que pune corrupção desportiva e conceito de funcionário público). Quanto à matéria de facto, Pedro Miguel Vieira não teve dúvidas: as escutas telefónicas são "perfeitamente demonstrativas da pressão que era exercida pelos arguido Valentim Loureiro e José Luís Oliveira sobre o arguido Pinto de Sousa [ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol], no sentido de este actuar da forma pretendida". Isto é, nomear os árbitros que eram pretendidos para os jogos do Gondomar SC.
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Diário de Notícias

Validação das escutas atinge todos os processos

A validação das escutas do processo de Gondomar vai permitir que sejam utilizadas como meio de prova em todos os casos relacionados com o ‘Apito Dourado’, nomeadamente nos em que Pinto da Costa é arguido.

Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República, a partir de agora “é muito mais difícil” voltar a colocar em causa as escutas: “Embora haja quem defenda que em cada processo o juiz julga por si, na maior parte dos casos tem vingado a teoria do Ministério Público que considera que, se forem válidas as escutas do processo onde foram colhidas, essa validade mantém-se nos processos para onde forem enviadas”.

A mesma fonte frisou que “toda a prova das certidões” da corrupção desportiva “se baseia nas escutas, respectivas transcrições, despachos e validade desses mesmos despachos” e que há um “cordão umbilical” em todas as certidões extraídas do processo de Gondomar, na medida em que a prova é comum.”
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Correio da Manhã

Apoiado no Constitucional para escutas

O juiz de instrução criminal apoiou-se num acórdão do Tribunal Constitucional, datado do início do ano passado, para declarar válidas as escutas do processo Apito Dourado. Foi desta forma que Pedro Miguel Vieira rebateu o principal argumento dos arguidos, susceptível de dizimar o caso nesta fase. Em causa estava principalmente o facto de a primeira juíza de instrução, Ana Cláudia Nogueira, ter autorizado novas intercepções sem fiscalizar as anteriores.

Pedro Vieira chamou a atenção para o facto de os advogados dos arguidos se terem apoiado em acórdãos do Tribunal Constitucional referentes a escutas mas em relação ao anterior Código de Processo Penal. Argumenta o magistrado que deveria acolher a visão "mais ampla" defendida por aquele novo acórdão (4/2006), uma vez que se assentou sobre o Código de Processo Penal aprovado no ano 2000. Razão por que será mais actual.
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Jornal de Notícias

Procurador falha prazos para se pronunciar sobre as escutas

O juiz de instrução criminal de Gondomar recusou a admissão no processo de um documento de 127 páginas subscrito pelo Ministério Público (MP) em contestação às nulidades invocadas pelos arguidos. Em causa estava a resposta do procurador Carlos Teixeira aos pedidos de anulação das escutas telefónicas, à alegação de inconstitucionalidade do decreto-lei que pune a corrupção no desporto e outras questões de direito que poderão deitar por terra todo o processo. Significa isto que, no próximo dia 6 de Março, na decisão de levar os 27 arguidos ou não a julgamento, o juiz Pedro Vieira não vai levar em conta a posição do MP.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a rejeição do documento entregue pelo magistrado do MP responsável pelos três anos de investigação do processo fundamenta-se no atraso da entrega da resposta.
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Jornal de Notícias

Informação de Morgado na net

O processo ‘Apito Dourado’ tem, desde ontem, uma página disponível na internet, com informação disponibilizada pela equipa de Maria José Morgado.

A página é a da Procuradoria-Geral da República ( PGR )e a informação sobre o ‘Apito’ está disponível nas actualidades.

As 33 comarcas envolvidas pertencem aos distritos judiciais do Porto, de Guimarães, Coimbra e Lisboa.
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Correio da Manhã

Equipa é pequena, frugal, austera e muito exigente

A procuradora Maria José Morgado define a equipa que a acompanha como “pequena, frugal, austera e muito exigente”. Por isso, assegura, apenas dispõe de três carros para se deslocar às 33 comarcas para onde foram parar inquéritos relacionados com o processo ‘Apito dourado’.

De acordo com a magistrada, uma das viaturas foi cedida pela Polícia Judiciária. “É um carro que foi apreendido e que reverteu a favor do Estado. Vai ficar na equipa enquanto estivermos em funções. Temos ainda mais duas viaturas que nos foram cedidas, por dois meses, pelo director nacional da PSP, dr. Orlando Romano. Temos três carros e não precisamos de mais.”
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Correio da Manhã

Certidões do Apito Dourado andam perdidas entre Gondomar e Lisboa

Onze meses após terem sido extraídas as certidões que o procurador adjunto Carlos Teixeira remeteu para o Departamento de Investigação e de Acção Penal de Lisboa, ainda não tinham começado as investigações.

O magistrado a quem o expediente foi distribuído entendeu que a competência dos inquéritos era de Gondomar, mas Carlos Teixeira também os rejeitou. E ninguém sabe onde as certidões estão actualmente, presumindo-se que em trânsito entre Gondomar e Lisboa.

Carlos Teixeira não se conformara com a posição do DIAP de Lisboa e tinha voltado a remeter as certidões para lá. Como se trata de departamentos do Ministério Público de dois distritos judiciais diferentes, a última palavra cabe à Procuradoria-Geral da República.
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Público