Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 abril 2007

1834 iniciativas no caixote do lixo

Nas últimas cinco legislaturas quase duas mil iniciativas legislativas foram para o caixote do lixo. Tudo porque os prazos caducaram e os diplomas nunca chegaram a ser votados e muitas vezes nem sequer debatidos. De acordo com o relatório do PS sobre a reforma parlamentar, entre projectos de lei, inquéritos parlamentares, ratificações e apreciações, foram 1834 as iniciativas que nunca passaram do papel.
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Correio da Manhã

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