Caso Esmeralda

Decisão desactualizada em termos jurídicos e sociais

A fundamentação da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra "está desactualizada em termos jurídicos e sociais", segundo a interpretação feita por Clara Sottomayor, docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica. O acórdão, explica, "parte do princípio que a família biológica é a única forma de família possível e boa para uma criança, esquecendo que a nossa lei permite outras formas de família". Clara Sottomayor lembra que a legislação portuguesa reconhece nomeadamente a guarda de facto, a adopção ou até que uma criança possa estar ao cuidado de terceiros.
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Jornal de Notícias

Acórdão da Relação "contra ideia de adopção"

Especialistas perplexos e indignados
Vários juristas e especialista de Direito de Crianças e Família, assim como o psicólogo Luís Villas Boas, membro da comissão que reviu a lei da adopção, estão de acordo: o acórdão do tribunal da Relação de Coimbra que reduziu para metade a pena do sargento mas manteve a condenação por sequestro agravado, considerando que Luís Gomes agiu com especial censurabilidade e que só deve ser posto em liberdade para ajudar a desfazer "a ficção familiar que criou junto da sua vítima" é um acórdão "contra a ideia de adopção".
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Diário de Notícias