Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

04 maio 2007

Descongestionar Tribunais

O Governo aprovou ontem o Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais, para garantir o "direito fundamental", para os cidadãos e as empresas, de acesso a "uma justiça célere e eficaz".
continua in
ASJP (retirado do jornal "O Semanário")

Etiquetas: