Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 maio 2007

Juízes lançam alerta a Rui Rio

A polémica em torno do possível encerramento do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto parece estar para durar. Agora foram os juízes a tomarem posição perante o presidente da autarquia, Rui Rio, alertando-o para as consequências de tal decisão do Governo.

Os juízes do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto manifestaram ontem ao presidente da câmara municipal, Rui Rio, a sua preocupação com a anunciada intenção do governo de encerrar aquele juízo. Numa carta dirigida ao autarca, os juízes manifestam “preocupação pelas consequências negativas de tal decisão para os cidadãos do Porto e comarcas limítrofes”. Os juízes alegam que se trata de “um tribunal cuja realidade processual é muito específica e não comparável com a dos restantes tribunais”. Sustentam ainda que “o aumento crescente da criminalidade juvenil e das situações de crianças em risco tem vindo a originar cada vez mais o aumento do número de processos e a necessidade de intervenção judicial”.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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