Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 maio 2007

Juízes querem 58 comarcas e não 5 como propõe Costa

Associação Sindical de Juízes apresenta hoje proposta onde rejeita modelo do Governo.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) critica a proposta do Governo de substituir as actuais 231 comarcas judiciais por 40 circunscrições e cinco distritos para reforma do mapa judiciário.
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Diário Económico

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