Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 maio 2007

Despedidos por ter VIH/sida

Apesar da legislação laboral portuguesa proteger os direitos dos portadores de VIH/sida impedindo as empresas de os despedirem é isso que acontece à maioria dos doentes que informa a entidade patronal do seu estado de saúde.

A responsabilidade social das empresas na prevenção contra a Sida esteve, ontem, em debate, no auditório do Infarmed, em Lisboa. Amílcar Soares, da Associação Positiva, alertou os empresários de que as clínicas que fazem os testes médicos pelas empresas não revelam os resultados aos trabalhadores, mesmo quando dá positivo.

Em 2006, cerca de 700 portadores do vírus procuraram Amílcar Soares. A associação "recebe diariamente pedidos de apoio jurídico por procedimentos que vão contra as normas legais", mas são poucas as queixas que chegam a tribunal.
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Jornal de Notícias

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