Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 maio 2007

Governo pode cobrar taxa moderadora a crianças

As crianças com menos de 12 anos são um dos grupos que poderá ficar sujeito à aplicação das taxas moderadoras de saúde. Esta recomendação consta do relatório elaborado pela comissão que defende medidas que garantam a sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

O relatório foi entregue em Fevereiro aos ministérios da Saúde e das Finanças e considera que a isenção das taxas moderadoras passe a estar dependente dos rendimentos dos utentes e do grau crónico e gravidade da doença.
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Correio da Manhã

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