Lei do Tabaco parcialmente em vigor ainda este ano

A nova Lei do Tabaco vai entrar parcialmente em vigor ainda este ano. A proposta será avançada pelo PS no âmbito do grupo de trabalho que iniciou ontem, na Assembleia da República, a discussão do novo texto legal. A ideia passa por fasear a implementação das medidas anti-tabaco - a diferenciação será feita em função de os espaços visados precisarem ou não de obras para se adaptarem às exigências da lei.

A sugestão foi lançada ontem por Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão de Saúde - e que assumiu também a liderança do grupo de trabalho que vai discutir a Lei do Tabaco, uma situação rara no Parlamento. Actualmente, o diploma elaborado pelo Ministério da Saúde e já aprovado no Parlamento (na generalidade) prevê um único prazo para a entrada em vigor da lei. A proposta, que a deputada socialista pôs à consideração dos partidos, e que merece um acordo genérico, passa por estabelecer diferentes prazos para os diversos locais abrangidos pela lei. Ou seja, aprovado o novo texto jurídico, as regras entrarão imediatamente em vigor em espaços como hospitais, estabelecimentos de ensino, transportes públicos ou serviços e organismos da Administração Pública.
continua in

Diário de Notícias