Portugal condenado por atrasos na protecção dos trabalhadores

O Tribunal de Justiça europeu condenou hoje o Estado português por ter falhado os prazos para a transposição para o direito nacional de uma lei comunitária sobre protecção dos trabalhadores.
Segundo a «Lusa», a directiva em causa, que data de 2003, refere-se ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

Os Estados-membros tinham até 01 de Julho de 2005 para dar cumprimento à nova lei comunitária, mas quase dois anos volvidos Portugal ainda não o fez.

Falhados os prazos para a transposição da lei e insatisfeita com as respostas dadas por Lisboa, a Comissão Europeia apresentou no ano passado queixa perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que hoje deu razão a Bruxelas.
continua in

Agência Financeira