Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 junho 2007

Apelo para voltar a utilizar Internet aceite

Um cidadão norte-americano acusado de pedofilia e condenado a não utilizar qualquer rede de computadores para sempre, mesmo para «trabalho ou educação», poderá voltar a navegar na Internet, depois de um colectivo de juízes ter aceitado o seu apelo. Para o indivíduo a condenação era muito abrangente e representava uma «privação de liberdade».

O caso surge na Pensilvânia onde o indivíduo de 35 anos foi apanhado durante uma investigação federal a mostrar a sua filha de três anos nua perante uma webcam.

As autoridades foram a sua casa e descobriram vários ficheiros de pornografia infantil no seu computador.

Perante o tribunal o réu considerou-se culpado e apanhou cinco anos de cadeia para além da proibição polémica de utilizar qualquer rede de computadores para sempre.
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SOL

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