Lei salva pedófilo de pena de prisão

Chorava todos os dias, pelo menos desde os dez, doze anos. Quem o disse foi uma das vizinhas, da Póvoa de Varzim, que lhe "diagnosticou" a doença: Ana tinha a "morada aberta". Estávamos em 1997, e afinal a menina estava a ser vítima de abusos. Doze anos depois, o abusador foi absolvido porque prescreveu o direito de queixa. Ana tinha seis meses para o fazer após ter feito 16 anos, mas só contou o que lhe sucedera aos 17. O Ministério Público também não podia ter avançado com a acção judicial, substituindo-se à família.

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Correio da Manhã

Apelo para voltar a utilizar Internet aceite

Um cidadão norte-americano acusado de pedofilia e condenado a não utilizar qualquer rede de computadores para sempre, mesmo para «trabalho ou educação», poderá voltar a navegar na Internet, depois de um colectivo de juízes ter aceitado o seu apelo. Para o indivíduo a condenação era muito abrangente e representava uma «privação de liberdade».

O caso surge na Pensilvânia onde o indivíduo de 35 anos foi apanhado durante uma investigação federal a mostrar a sua filha de três anos nua perante uma webcam.

As autoridades foram a sua casa e descobriram vários ficheiros de pornografia infantil no seu computador.

Perante o tribunal o réu considerou-se culpado e apanhou cinco anos de cadeia para além da proibição polémica de utilizar qualquer rede de computadores para sempre.
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SOL

Supremo atenua pedofilia

Uma violação aos 13 anos é menos grave do que aos sete. É este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores.
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Correio da Manhã

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DGSI