Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

08 junho 2007

Apelo para voltar a utilizar Internet aceite

Um cidadão norte-americano acusado de pedofilia e condenado a não utilizar qualquer rede de computadores para sempre, mesmo para «trabalho ou educação», poderá voltar a navegar na Internet, depois de um colectivo de juízes ter aceitado o seu apelo. Para o indivíduo a condenação era muito abrangente e representava uma «privação de liberdade».

O caso surge na Pensilvânia onde o indivíduo de 35 anos foi apanhado durante uma investigação federal a mostrar a sua filha de três anos nua perante uma webcam.

As autoridades foram a sua casa e descobriram vários ficheiros de pornografia infantil no seu computador.

Perante o tribunal o réu considerou-se culpado e apanhou cinco anos de cadeia para além da proibição polémica de utilizar qualquer rede de computadores para sempre.
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SOL

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25 março 2007

Penhorados cinco sítios da Internet

Cinco sítios de domínio ".pt" foram penhorados electronicamente, anteontem, numa acção inédita, a um empresário de Oliveira do Hospital por dívidas a uma empresa inglesa que recupera créditos em Portugal.

O empresário, que se dedica a alojamentos de sítios na Internet, deve mais de 1500 euros a essa empresa, afirmou, à Agência Lusa, o mandatário judicial da credora, Januário Lourenço, sem precisar nomes. Os sítios penhorados estavam associados a uma loja, a uma produtora de televisão e a actividades de alojamento de páginas na Internet, aluguer de filmes e "tuning" (alteração dos componentes dos automóveis).

A penhora foi requerida por Januário Lourenço a uma solicitadora de encarregue de citar os devedores, penhorar bens, vendê-los e pagar aos respectivos credores. A solicitadora ordenou a penhora electrónica e comunicou-a à Fundação para a Computação Científica Nacional.

O empresário tem vinte dias para pagar a dívida ou opor-se à penhora dos sítios.
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Jornal de Notícias

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03 janeiro 2007

Fraude académica virou negócio

"A Influência dos Portugueses no Sudeste Asiático", "A Emigração Portuguesa" e "Luís de Camões e Os Lusíadas". Estas são apenas três das dissertações que o leitor poderá adquirir por 7,5 euros a página no "Essayfinder", um dos muitos sítios da Internet que se dedicam à comercialização de trabalhos científicos.Contra o incremento do plágio via Internet, milhares de instituições de Ensino Superior por todo o mundo adquiriram programas informáticos específicos que ajudam a detectar as fraudes.

"Cyber Essays", "Thousands of papers", "El Rincón del Vaguet". Pululam na Net sítios onde se podem adquirir trabalhos sobre os mais diversos temas. Alguns desses "sites" chegam mesmo a se oferecerem para a compra de trabalhos de investigação.
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