Estado vai a tribunal por impostos ilegais

Accionistas internacionais da banca, telecomunicações e energia exigem 50 milhões de euros por tributação ilegal de dividendos. E alegam que o actual regime é discriminatório face à lei comunitária.

Mais de uma dezena de empresas europeias vão processar o Estado por tributação ilegal de dividendos. Em causa estão mais de 50 milhões de euros e, ao que o Diário Económico apurou, no lote de queixosos estão accionistas de referência da banca, telecomunicações e energia, entre os quais alguns dos principais parceiros estratégicos das maiores cotadas do PSI20.

Ao todo, são mais de 50 milhões de euros que as empresas reclamam ao Estado relativos a 2006. O DE sabe, contudo, que já estão em estudo acções relativas a dividendos de anos anteriores – a lei comunitária permite reclamar impostos até 2003 – e que outras empresas deverão juntar-se a este primeiro lote de processos, entregues nas últimas semanas na Justiça Tributária.
continua in

Diário Económico