Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 julho 2007

Acórdão : Bombeiro que sofreu acidente de viação em 1998

Acabou o tempo das indemnizações insignificantes. (...) O objectivo essencial do aumento dos prémios dos seguros não é o de garantir às companhias seguradoras a obtenção de lucros desproporcionados, mas antes o de, em primeira linha, assegurar aos lesados indemnizações adequadas".

A fundamentação consta de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido nos últimos dias, e revela uma mudança de mentalidade em benefício de uma vítima de acidente de viação a quem a Império pagará três vezes mais do que, na fase final do processo – após ser condenada em primeira instância e na Relação – admitia fazer.
continua in
Correio da Manhã

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