Pacto da Justiça “foi rompido”

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou ontem que o Pacto da Justiça “foi rompido” quando a Lei de Política Criminal foi aprovada no Parlamento apenas com o voto favorável da maioria socialista.

António Cluny disse ontem à margem da apresentação aos jornalistas da proposta de revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que o Pacto da Justiça “foi rompido” quando a Lei de Política Criminal (LPC) foi aprovada no Parlamento apenas pelo PS.

No âmbito da alteração do estatuto do MP, matéria que considera “importante porque está relacionada com a Lei de Política Criminal, lei orgânica da Polícia Judiciária e com o novo mapa judiciário”, Cluny manifestou “algum receio que o espírito do Pacto da Justiça não se mantenha integralmente”. Isto porque, – justificou – “quanto à LPC, já houve uma primeira ruptura, uma vez que o Governo votou sozinho esta lei”, com os votos contra do PSD (que subscreveu o Pacto), BE e PCP e a abstenção do CDS-PP.
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O Primeiro de Janeiro