Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

14 setembro 2007

Parecer da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa

Parecer da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa sobre determinados aspectos relativamente à entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
Ler in

Etiquetas: ,