Supremo trava onda de pedidos de libertação

Dos sete pedidos de habeas corpus que o Supremo Tribunal de Justiça julgou, ontem, apenas um obteve resposta positiva. Desde segunda-feira, primeiro dia útil depois da entrada em vigor das novas leis penais, já deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça 20 pedidos de habeas corpus (libertação por prisão ilegal).

Mário Machado, líder de um movimento skinhead em Portugal, é exemplo disso vai manter-se em prisão preventiva, uma vez que os juízes-conselheiros não consideraram a sua situação ilegal. O Ministério Público deduziu acusação contra ele, na sexta-feira, vésperas da entrada em vigor dos novos códigos. O arguido só terá sido notificado no sábado, tendo, aliás, recusado receber o ofício do Ministério Público.
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Jornal de Notícias