Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

12 outubro 2007

Mais dinheiro para quem saia da função pública pelo seu pé

O Governo aprovou ontem um diploma que visa estimular a saída voluntária dos funcionários públicos para o quadro de mobilidade especial. A compensação é óbvia: dinheiro. E o objectivo também: reduzir o número de funcionários públicos.

A compensação para os funcionários que saiam pelo seu próprio pé far-se-á por via da designada licença extraordinária, que permite aos funcionários colocados em mobilidade especial trabalharem no sector privado, continuando a receber uma parte do seu vencimento pago pelo Estado em forma de subvenção mensal. De acordo com o regime de mobilidade, actualmente em vigor, esta licença extraordinária pode ser requerida por qualquer funcionário que seja dispensado do serviço. Mas na actual lei nada é dito sobre os trabalhadores que optem eles próprios por sair do serviço para o quadro de mobilidade especial.
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: