Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 novembro 2007

Alterar lei para privilegiar as relações de afecto


Dulce Rocha quer ver consagrado na lei o "direito da criança às relações de afecto profundas" e à "continuidade dos afectos". A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança tem pronto um documento, que deverá ser tornado público em Dezembro, no qual reivindica uma alteração da lei de protecção de menores: "A lei já enumera uma série de situações nas quais o Estado tem legitimidade para intervir, por exemplo no caso de maus tratos, mas não está expressamente mencionado o caso de uma criança entregue a cuidados prolongados a outrem e que, um dia, é reivindicada pelos pais biológicos."
continua in
Diário de Notícias

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