Associação exige uma posição

A Lei n.º 152/X pretende aplicar aos juízes o regime dos funcionários públicos. Em reacção, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pede agora que o Conselho Superior da Magistratura tome rapidamente “uma posição pública de repúdio”, pela norma.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu ao Conselho Superior da Magistratura “uma tomada de posição pública de inequívoco repúdio” pela lei que aplica aos juízes o regime dos funcionários públicos. Um comunicado referiu ontem que o conselho-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu solicitar “ao Conselho Superior da Magistratura e ao conselho dos tribunais administrativos e fiscais uma tomada de posição pública, o mais rápida possível, de inequívoco repúdio por esta lei que pretende funcionalizar os juízes e que viola gravemente os princípios constitucionais da separação de poderes e da independência do Poder Judicial”.
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O Primeiro de Janeiro