Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

12 novembro 2007

Espaço Oficioso


Parecer n.º 7/2007, D.R. n.º 217, Série II de 2007-11-12 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Código Deontológico da Ordem dos Médicos

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