Guia para aprender a lidar com o Fisco

Pagar voluntariamente, pedir esclarecimentos ou reclamar estão entre as opções.

O limitar das garantias dos contribuintes tem sido uma das críticas mais ferozes que tem sido dirigida por contribuintes e fiscalistas ao Fisco.

“A desprotecção que o contribuinte tem sofrido resulta essencialmente de duas coisas: da legislação e das práticas introduzidas pelos serviços”, refere o fiscalista João Espanha, da Espanha e Associados. No mesmo sentido, Samuel Fernandes de Almeida da Miranda Correia de Almeida e Associados refere estes dois planos, com especial enfoque nos serviços de Finanças. “São, muitas vezes feitas penhoras de forma abusiva sem verificar se há realmente dívida, por exemplo”.
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Diário Económico