Pinto Monteiro propõe alterações ao Código de Processo Penal

O procurador-geral da República só deverá ter prontas as propostas de alteração ao Código de Processo Penal (CPP) que pretende apresentar à Assembleia da República, dentro de quinze dias. Mas, ontem, durante um colóquio sobre a nova lei processual penal foi adiantando que uma delas será, seguramente, o aumento dos prazos para a investigação da criminalidade económica ou altamente organizada.

A redução dos prazos e a abertura do inquérito assim que os mesmos estejam esgotados tem sido, de resto, a principal crítica dos magistrados ao novo Código de Processo Penal. Cândida Almeida, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção penal, que também participou no colóquio organizado pela Universidade Lusíada, disse, mesmo, que a norma é inconstitucional.
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Jornal de Notícias