Costa garante independência da magistratura

A audição parlamentar do ministro da Justiça no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para 2008 acabou por ser dominada pela polémica em torno da lei dos vínculos e carreiras da Função Pública e a questão de os magistrados serem ou não funcionalizados por via dessa legislação. Afinal, a questão que levou Menezes a questionar o pacto da Justiça (ler texto ao lado).

Alberto Costa, que já anteriormente tinha manifestado reservas à lei da responsabilidade do seu colega das Finanças, insistiu que sobre todas as leis prevalece a norma constitucional de separação de poderes. Pelo que, garantiu, "essa lei não terá qualquer efeito nas carreiras dos magistrados". Confrontado pelo PSD e CDS-PP, sobre o que fará o Governo se o presidente da República vetar o diploma, Alberto Costa nada adiantou.
continua in

Jornal de Notícias