Vantagens podem não ser reais

O programa de Simplificação Administrativa e Legislativa prevê, para este ano, a criação de 235 novas medidas. A «Associação na Hora» já vigora, em fase experimental em sete conservatórias do registo comercial. As reticências por parte de juristas são mais ou menos severas.

Apostado em simplificar, o Governo abriu agora as portas à criação de associações na hora, é assim mesmo que se chama a medida 111 do programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) «Associação na Hora». Mas esta nova forma de criar associações coloca reservas. A Câmara dos Solicitadores, pelo presidente, António Gomes da Cunha, diz que, apesar de poder parecer benéfico para os cidadãos pela rapidez e economia que é anunciada receia que são sejam vantagens reais. Porque, como explicou a O PRIMEIRO DE JANERIO, aparentemente dispensa acompanhamento jurídico, traga “resultados menos positivos” e aconteçam casos de que corram menos bem, como, aliás, diz que já existem. Porque os funcionários que estão nas conservatórias “prontos para a constituição, não apresentem capacidade de fornecer todos os esclarecimentos” que a constituição de uma associação (e empresas, lembrando a medida «Empresa na Hora») exige.
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O Primeiro de Janeiro