Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

23 dezembro 2007

Advogado oficioso condenado por cobrar

Um advogado de Viana do Castelo foi punido disciplinarmente pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados por ter cobrado quantias indevidas num processo de divórcio litigioso em que estaria nomeado como patrono oficioso de uma mulher, que agora reclama a restituição de quase 2000 euros.

"Quero o meu dinheiro. O que paguei e não devia ter pago, é tão simples como isso", começa por afirmar ao DN Rosa Arieira. A queixosa recorreu em 1997 aos serviços de Laurentino Barbosa, garante, como "advogado oficioso", num processo de divórcio que entretanto encetou. "Tenho documentos assinados pelo senhor advogado que atestam o pedido feito à Segurança Social para apoio judiciário. Isso é indesmentível", afirma. Ao todo, até 2002, diz que fez cinco pagamentos, todos através de cheques documentados e sempre "a pedido do advogado", justificados com despesas do processo. Em 2003, Rosa perceberia que alguma coisa não estava bem. "Achei que 2000 euros num processo destes era muita coisa, ainda para mais para a minha bolsa. Consultei algumas pessoas entendidas na matéria, que me explicaram que eu não tinha que pagar nada, devido ao apoio judiciário que pedi", recorda.
continua in

Diário de Notícias

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