Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 dezembro 2007

PGR quer mais 18 DIAP

O mais recente relatório anual da Procuradoria-Geral da República sugere a criação de 18 novos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), nove dos quais no distrito judicial de Lisboa, três no Porto, dois em Coimbra e quatro no distrito judicial de Évora, sendo considerada “premente” a instalação de um DIAP em Setúbal.

A subida do volume de processos e o registo, em alguns casos, do aumento da criminalidade violenta são os principais argumentos invocados para a reorganização judiciária dos serviços do Ministério Público proposta no documento a que o CM teve acesso – referente à actividade no ano de 2006 e o primeiro elaborado durante o mandato de Pinto Monteiro. O relatório traça ainda um retrato negro de insuficiências ao nível de meios humanos – magistrados e funcionários – e deficiências nos equipamentos e instalações, comuns nos quatro distritos judiciais.
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Correio da Manhã

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