Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

10 dezembro 2007

Primeiros piratas de TV condenados em Portugal

Pela primeira vez a pirataria televisiva foi condenada em Portugal. Dois indivíduos com uma loja em Valongo viram o tribunal local aplicar-lhes, na semana passada, a pena de oitenta dias de cadeia efectiva por vender satélites para canais de televisão por cabo com a chaves de acesso, sem pagar, aos os canais fornecidos pelos operadores.

A decisão de os levar a tribunal partiu da TV Cabo, que também apresentou queixa contra mais 250 piratas - cujos julgamentos deverão começar em breve - acusados de fornecer chaves de acesso a canais codificados.

Para estancar os crimes de pirataria e de usurpação de direitos de autor, aquela empresa investiu, em Outubro do ano passado, cerca de 15 milhões de euros, ao modificar o sistema analógico para o digital.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: