Novo bastonário critica novo regime do apoio judiciário
António Marinho Pinto criticou diversas medidas do Governo para a Justiça, relacionadas com o novo regime do apoio judiciário, desjudicialização, acção executiva (cobrança de dívidas) e reorganização do mapa judiciário.
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SOL
Justiça oferece primeira vitória ao novo bastonário Marinho Pinto
Quando chegou à tomada de posse, ontem à noite, o novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, já levava um importante trunfo na manga: o Ministério da Justiça aceitou rever a nova lei de acesso ao direito, criticada pelos advogados.Joana MouraEsta lei define quem tem direito a um advogado sem pagar os seus honorários, e foi regulamentada na quinta-feira passada, sem que a Ordem fosse consultada sobre o assunto. Esta omissão, aliás, foi muito contestada pelo antigo bastonário, Rogério Alves, precisamente por a lei ter sido aprovada durante a mudança da direcção da Ordem dos Advogados.
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Diário Económico
Justiça oferece primeira vitória ao novo bastonário Marinho Pinto
Quando chegou à tomada de posse, ontem à noite, o novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, já levava um importante trunfo na manga: o Ministério da Justiça aceitou rever a nova lei de acesso ao direito, criticada pelos advogados.Joana MouraEsta lei define quem tem direito a um advogado sem pagar os seus honorários, e foi regulamentada na quinta-feira passada, sem que a Ordem fosse consultada sobre o assunto. Esta omissão, aliás, foi muito contestada pelo antigo bastonário, Rogério Alves, precisamente por a lei ter sido aprovada durante a mudança da direcção da Ordem dos Advogados.
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Etiquetas: lei de apoio judiciário, Marinho Pinto
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