Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

08 janeiro 2008

Revisão do Mapa Judiciário (1)

«A Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses reuniu hoje, dia 7.1.08, com o Ministro da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e tomou conhecimento oficial do documento de trabalho para a elaboração da proposta de lei relativa à revisão do mapa territorial e à nova organização dos tribunais». A ASJP procedeu à divulgação no seu sítio da Internet o texto dessa proposta e também o documento elaborado pela ASJP, de Abril de 2007, intitulado: "A Construção do Novo Mapa dos Tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança". Do comunicado da ASJP consta que a mesma, «através do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, vai analisar e emitir parecer sobre este documento de trabalho do Ministério da Justiça e convida os juízes interessados a apresentar os seus contributos, críticas e sugestões».

Documento de trabalho do Ministério da Justiça
Documento do GEOT da ASJP(Imagem e ligações para os ficheiros em PDF disponibilizados no sítio da ASJP)

Retirado com a devida vénia do site IN VERBIS

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