Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 fevereiro 2008

Julgados de paz continuam a funcionar com falta de juízes

Os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 "tribunais" alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz. A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são mesmo as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz referente a 2006, a que o DN teve acesso. Já no relatório anterior, a falta de juízes era uma das falhas apontadas.
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Diário de Notícias

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