Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 abril 2008

Lei do divórcio aprovada por larga maioria dos deputados

As alterações à lei do divórcio foram hoje aprovadas na generalidade no Parlamento, com os votos a favor de todos os partidos à esquerda. A liberdade na bancada do PSD produziu sete votos a favor e 11 abstenções. Do PS, Matilde Sousa Franco votou contra e Teresa Venda absteve-se. Apenas a bancada do CDS votou abertamente contra a proposta socialista.
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